Termos de Uso

1. Sobre a ProSaaS

A ProSaaS é uma plataforma especializada no desenvolvimento e na comercialização de soluções SaaS para revendedores, incluindo, mas não se limitando a:

• Cardápio Digital;
• Multi Atendimento para WhatsApp;
• IA Gestora para WhatsApp;
• APIs;
• Integrações;
• Ferramentas administrativas;
• Demais soluções disponibilizadas pela plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da ProSaaS, o usuário concorda com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

3. Cadastro

Para a utilização de determinados serviços, poderá ser necessário realizar um cadastro.

O usuário declara que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter seus dados sempre corretos e atualizados.

4. Conta de acesso

O usuário é responsável por:

• Manter sua senha em sigilo;
• Proteger suas credenciais;
• Impedir acessos não autorizados;
• Responder por todas as atividades realizadas em sua conta.

A ProSaaS poderá suspender contas que apresentem indícios de uso irregular ou fraudulento.

5. Licença de uso

A ProSaaS concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante a vigência do contrato ou do plano contratado.

A licença de uso não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software, seus códigos, recursos ou demais componentes.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela ProSaaS é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Incluem-se, entre outros:

• Software;
• Código-fonte;
• Identidade visual;
• Logotipos;
• Marcas;
• Layouts;
• Imagens;
• Textos;
• Bancos de dados;
• APIs;
• Documentações.

É proibida qualquer reprodução, engenharia reversa, descompilação, redistribuição ou utilização sem autorização expressa da ProSaaS, salvo quando permitido por lei ou pelo contrato firmado entre as partes.

7. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar os serviços apenas para fins lícitos.

É proibido utilizar a plataforma para:

• Envio de spam;
• Prática de fraudes;
• Divulgação de conteúdo ilegal;
• Violação de direitos de terceiros;
• Disseminação de vírus ou códigos maliciosos;
• Tentativa de invasão ou exploração de vulnerabilidades;
• Qualquer atividade que prejudique a infraestrutura da plataforma ou de outros usuários.

8. Integrações com terceiros

A plataforma poderá integrar-se com serviços de terceiros, incluindo, entre outros:

• WhatsApp;
• Gateways de pagamento;
• APIs de inteligência artificial;
• Provedores de hospedagem;
• Plataformas de envio de mensagens.

A ProSaaS não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades, limitações, bloqueios ou encerramento desses serviços externos.

9. Disponibilidade dos serviços

A ProSaaS busca manter seus serviços disponíveis continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• Manutenção preventiva;
• Manutenção corretiva;
• Falhas de infraestrutura;
• Problemas em provedores terceirizados;
• Eventos de força maior;
• Atualizações dos sistemas.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta dos serviços.

10. Planos, pagamentos e cobranças

Alguns serviços são disponibilizados mediante a contratação de planos pagos.

O usuário concorda em realizar os pagamentos nas condições e datas contratadas.

O atraso no pagamento poderá resultar em:

• Suspensão do acesso;
• Bloqueio de funcionalidades;
• Cancelamento da licença;
• Cobrança de encargos previstos em contrato ou na legislação aplicável.

11. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento dos serviços conforme as condições do plano contratado.

Após o cancelamento:

• O acesso poderá ser encerrado;
• Os dados poderão ser removidos após o prazo legal ou contratual de retenção;
• Não haverá restituição de valores já pagos, salvo quando prevista em lei ou contrato.

12. Limitação de responsabilidade

A ProSaaS não será responsável por:

• Lucros cessantes;
• Perda de faturamento;
• Perda de clientes;
• Danos indiretos;
• Falhas decorrentes de serviços de terceiros;
• Indisponibilidade da internet;
• Uso inadequado da plataforma pelo usuário;
• Informações inseridas pelos usuários;
• Decisões tomadas com base em respostas produzidas por recursos de inteligência artificial.

13. Responsabilidade do usuário

O usuário é integralmente responsável por:

• Todas as informações inseridas na plataforma;
• Utilização das APIs;
• Mensagens enviadas aos seus clientes;
• Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD;
• Cumprimento das políticas da Meta, incluindo as políticas aplicáveis ao WhatsApp;
• Cumprimento das políticas da OpenAI e dos demais provedores utilizados;
• Cumprimento da legislação aplicável às suas atividades.

14. Atualizações da plataforma

A ProSaaS poderá:

• Adicionar funcionalidades;
• Alterar recursos existentes;
• Remover funcionalidades;
• Atualizar interfaces;
• Corrigir erros;
• Modificar processos internos.

Essas alterações poderão ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para a evolução, manutenção ou segurança da plataforma.

15. Atualizações destes Termos

Os presentes Termos poderão ser alterados periodicamente.

Sempre que houver mudanças relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no site.

A continuidade da utilização dos serviços após a publicação de uma nova versão será considerada como concordância com os Termos vigentes.

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade da ProSaaS.

Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade antes da utilização da plataforma.

Acessar a Política de Privacidade

17. Suspensão de acesso

A ProSaaS poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso de usuários que:

• Violem estes Termos;
• Utilizem a plataforma para fins ilícitos;
• Prejudiquem outros usuários;
• Comprometam a segurança dos sistemas;
• Pratiquem atividades fraudulentas.

18. Força maior

A ProSaaS não será responsável por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a:

• Desastres naturais;
• Falhas de energia;
• Ataques cibernéticos de grande escala;
• Decisões governamentais;
• Interrupções em provedores de internet;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros.

19. Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

20. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da ProSaaS, salvo disposição legal em contrário, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

21. Contato

Quaisquer dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site da ProSaaS.

Site: prosaas.com.br

22. Disposições finais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito, alteração contratual ou precedente.

Caso qualquer cláusula ou disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.